TST | AJAJ | concurso 2017 | CABE RECURSO? | Direito Administrativo | profelisafaria

a) FALSA.  O Sindicato ou entidade representativa de categoria econômica ou profissional, em razão do que dispõe o art. 8º , III , da Constituição Federal , tem legitimidade para formular consulta, de interesse da classe a que representa, junto ao Fisco, todavia consulta de natureza geral, que não diga respeito a interesse específico de um … Ler mais

CORREÇÃO OAB NOVEMBRO 2017

  CABE RECURSO, Profa?? Esta foi uma questão dada. a) o princípio da eficiência não tem prevalência sobre os demais. b) a legalidade não é o único princípio adotado pela administração. c) CORRETA. A Administração Pública é pautada, dentre outros, pelo princípio da hierarquia. d) controle finalístico é o que a Administração Direta exerce sobre … Ler mais